Eleições para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as autárquicas - três juntas podem não ser seis bois (2)

(1. Trinta e cinco anos após...)

2. Três eleições numa?
Três eleições numa? Não, mas suficientemente juntas para se entender que não são três actos independentes, que se articulam uns com os outros, que decidimos, em cada um deles, facetas da nossa vida colectiva que se colocam em diferentes escalas.
Trinta e cinco anos após a instauração da Democracia as escalas continuam a ser apenas três no Continente (país, concelho e freguesia), quando deveriam ser cinco. Ou seja, com a excepção das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, não nos podemos pronunciar, democraticamente, enquanto colectividades regionais. E todavia, com a globalização, as regiões são objectivamente as plataformas de articulação de cada País à economia mundial. A equação dos problemas nacionais, sem a presença destes territórios regionais, é uma equação distorcida, tendencialmente centrada na região da capital, e conduz a más utilizações dos dinheiros públicos, obras públicas sem sentido, más localizações de aeroportos (por exemplo), prioridades nacionais erradas, etc. Também não nos podemos pronunciar, democraticamente, enquanto colectividades. E, todavia, são cada vez mais sentidas as necessidades de articulação supramunicipal, por exemplo, nos eventos culturais, nos investimentos municipais, etc. Estes territórios são também os mais propícios à contratualização de competências à sociedade civil, a uma participação cidadã mais intensa, a novas formas de exercício dos poderes do Estado, na Sociedade em Rede ou da Informação em que vivemos, a novas formas de equacionar e implementar as políticas públicas.
Em Portugal estes dois níveis - regional e supramunicipal são ocupados de forma caótica pelo poder central e, menos, pelo poder local. O facto limita o exercício do princípio da subsidiariedade europeu. Ou seja, em Portugal, tudo o que não pode ser resolvido ao nível do concelho ou da freguesia tem de ser (mal) resolvido ao nível central.
Acreditamos que o problema passa pelas elites portuguesas e pela concepção provinciana e retrógrada que estas têm do poder político. Do despotismo iluminado de Pombal passamos ao despotismo apagado, intercalado de eleições, do Portugal pós 25 de Abril. Pelo caminho tivemos, entre outras, a personagem sinistra de Santa Comba Dão.
Nestes trinta e cinco anos o País não se livrou da cultura da cunha. Pelo contrário, democratizou-a. Em simultâneo, do ponto de vista organizativo desconstrói-se diariamente. Na produção promovem-se hierarquias retóricas, destituídas de sentido, e, no seio das ditas, promovem-se os incompetentes. O País não se livrou dos jogos de influência, da areia lançada para os olhos, dos 'chico-espertos', das sociedades secretas, dos interesses (também corporativos), etc., sendo que ganhou novas formas de caciquismo. Na aldeia global, as lideranças partidárias portuguesas constituem os caciques mais visíveis do País na actualidade. Parolas, vivendo em Cascais, Lisboa, ou arredores, reduziram os deputados a funcionários partidários e converteram os espaços entre eleições em ditaduras de maioria, com muitos soundbites. Quanto aos deputados, funcionários partidários, a última coisa que desejam é sujeitar-se a uma verdadeira eleição (nominal?). Estão bem como estão. Não nos querem representar, a nós eleitores. Preferem, comodamente, representar as respectivas lideranças.
(continua)