Eleições para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as autárquicas - três juntas podem não ser seis bois (4)

1. Trinta e cinco anos após...
2. Três eleições numa?
3. Votar para a Assembleia da República.

4.Votar para o Parlamento Europeu
Na Europa as coisas não estão melhores. Mais uma vez, a escolha dos portugueses nas eleições europeias resume-se, essencialmente, aos cinco grandes deputados (cabeças de cartaz) / partidos do costume. É certo que os deputados europeus portugueses, cabeças de cartaz ou funcionários partidários eleitos por arrastamento, são mais livres na Europa, pois estão mais longe das respectivas lideranças partidárias. Mas acontece que isso não os coloca mais próximo dos seus eleitores. Pelo contrário, convenceram-se que a Europa só pode ser construída nas costas dos cidadãos. Converteram em acto de coragem o agir contra a opinião pública. As eleições para aprovar tratados repetem-se em cada Estado-Membro, quantas vezes for necessário, até obter o resultado desejado. E assim se esvazia a Europa de sentido. São a favor da Europa os Estados-Nação quando recebem fundos e contra quando pagam.
Os interesses jogam com os Estados-Nação e os seus egoísmos para levar à sua avante. E levam. A miopia é tão grande que poucos entendem o quão essencial é à paz mundial a adesão da Turquia à U.E.. Areia cultural e religiosa é lançada para os olhos, quando o problema é ninguém querer pagar a factura. A factura da adesão da Turquia. A seguir, quiçá, Israel, Palestina, Norte de África, territórios que fizeram parte do império romano, também deveriam aderir, a bem da paz mundial! A nossa experiência histórica de Nação diz-nos que Portugal foi grande quando fez conviver no seu território Cristãos, Islâmicos e Judeus, num projecto comum – Os Descobrimentos. E decaiu quando se tornou xenófobo e persecutório.
Que nos oferecem os nosso cinco grandes deputados / partidos nesta escala? Pouco. Em quem votar? É difícil a escolha, porque repetitiva e de alguma forma inconsequente. Escolha-se, mas pense-se, fundamentalmente, em exigir mais representação, dos nossos representantes, e maior transparência nos processos europeus de decisão. Nesse sentido, porque não exigir que a cabeça da Comissão Europeia seja directamente eleita (o presidente e dois vice presidentes, um para os negócios estrangeiros e outro para a economia). Talvez isso contribuísse para ultrapassar o fenómeno dos egoísmos nacionais nos processos europeus de decisão. Exigir também o aprofundamento das ligações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, para que os temas nacionais sejam discutidos nas suas dimensões europeias e vice-versa.
(continua)

Eleições para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as autárquicas - três juntas podem não ser seis bois (3)

1. Trinta e cinco anos após...

2. Três eleições numa?

3. Votar para a Assembleia da República
O País será chamado, mais uma vez, a pronunciar-se, a votar para a Assembleia da República. As escolhas vão ser, mais uma vez, entre os cinco grandes deputados / partidos (alguns maiores do que outros). Cinco grandes deputados constituem um leque de escolha mais vasto do que aquele que tínhamos há trinta e cinco anos (apenas um grande deputado, pré e auto escolhido). Temos de exigir mais, como cidadãos nacionais, se de facto queremos desenvolver o País. A Democracia em Portugal já não é uma criança ou um adolescente. Tem trinta e cinco anos.
Que nos oferecem os nossos cinco grandes deputados / partidos nesta escala? Muito pouco. Em quem votar? É difícil a escolha, porque repetitiva e inconsequente. Escolha-se, mas pense-se, fundamentalmente, em exigir mais representação dos nossos representantes e maior transparência nos processos nacionais de decisão. A estabilidade política não está na maioria absoluta. Se os deputados, de facto, nos representassem, estaria em nós, eleitores.
(continua)

Eleições para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as autárquicas - três juntas podem não ser seis bois (2)

(1. Trinta e cinco anos após...)

2. Três eleições numa?
Três eleições numa? Não, mas suficientemente juntas para se entender que não são três actos independentes, que se articulam uns com os outros, que decidimos, em cada um deles, facetas da nossa vida colectiva que se colocam em diferentes escalas.
Trinta e cinco anos após a instauração da Democracia as escalas continuam a ser apenas três no Continente (país, concelho e freguesia), quando deveriam ser cinco. Ou seja, com a excepção das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, não nos podemos pronunciar, democraticamente, enquanto colectividades regionais. E todavia, com a globalização, as regiões são objectivamente as plataformas de articulação de cada País à economia mundial. A equação dos problemas nacionais, sem a presença destes territórios regionais, é uma equação distorcida, tendencialmente centrada na região da capital, e conduz a más utilizações dos dinheiros públicos, obras públicas sem sentido, más localizações de aeroportos (por exemplo), prioridades nacionais erradas, etc. Também não nos podemos pronunciar, democraticamente, enquanto colectividades. E, todavia, são cada vez mais sentidas as necessidades de articulação supramunicipal, por exemplo, nos eventos culturais, nos investimentos municipais, etc. Estes territórios são também os mais propícios à contratualização de competências à sociedade civil, a uma participação cidadã mais intensa, a novas formas de exercício dos poderes do Estado, na Sociedade em Rede ou da Informação em que vivemos, a novas formas de equacionar e implementar as políticas públicas.
Em Portugal estes dois níveis - regional e supramunicipal são ocupados de forma caótica pelo poder central e, menos, pelo poder local. O facto limita o exercício do princípio da subsidiariedade europeu. Ou seja, em Portugal, tudo o que não pode ser resolvido ao nível do concelho ou da freguesia tem de ser (mal) resolvido ao nível central.
Acreditamos que o problema passa pelas elites portuguesas e pela concepção provinciana e retrógrada que estas têm do poder político. Do despotismo iluminado de Pombal passamos ao despotismo apagado, intercalado de eleições, do Portugal pós 25 de Abril. Pelo caminho tivemos, entre outras, a personagem sinistra de Santa Comba Dão.
Nestes trinta e cinco anos o País não se livrou da cultura da cunha. Pelo contrário, democratizou-a. Em simultâneo, do ponto de vista organizativo desconstrói-se diariamente. Na produção promovem-se hierarquias retóricas, destituídas de sentido, e, no seio das ditas, promovem-se os incompetentes. O País não se livrou dos jogos de influência, da areia lançada para os olhos, dos 'chico-espertos', das sociedades secretas, dos interesses (também corporativos), etc., sendo que ganhou novas formas de caciquismo. Na aldeia global, as lideranças partidárias portuguesas constituem os caciques mais visíveis do País na actualidade. Parolas, vivendo em Cascais, Lisboa, ou arredores, reduziram os deputados a funcionários partidários e converteram os espaços entre eleições em ditaduras de maioria, com muitos soundbites. Quanto aos deputados, funcionários partidários, a última coisa que desejam é sujeitar-se a uma verdadeira eleição (nominal?). Estão bem como estão. Não nos querem representar, a nós eleitores. Preferem, comodamente, representar as respectivas lideranças.
(continua)